“Os vereadores Dalton Borba e Professor Euler deixaram bem claro que, ao convocar a sessão com menos de dois dias úteis de prazo, ao nos intimar com menos de 24 horas, ao não respeitar nenhum dos prazos regimentais, o presidente da Câmara violou dezenas de dispositivos legais. E nós vamos entrar com mandado de segurança pedindo o reconhecimento dessa ilegalidade”, disse Gonçalves. “Para se ter ideia do tamanho do absurdo, ele violou a súmula vinculante 46 do STF. Ele atacou uma decisão do Supremo, além de desrespeitar os próprios prazos do regimento interno. Vamos tentar anular essa sessão, porque ela é de uma ilegalidade flagrante. Só temos que decidir se vamos ingressar com alguma medida ainda aqui em Curitiba ou direito em Brasília, porque é tanta ilegalidade que teremos que decidir qual atacar primeiro”, acrescentou.
Por esse motivo, alega o advogado, a defesa optou pela ausência na sessão desta terça-feira. “Se nós tivéssemos comparecido, diante deste cenário de ilegalidade, teríamos convalidado a ilegalidade praticada pelo presidente da Câmara. Além disso, não havia tempo hábil para, minimamente, preparar a defesa, pois ficamos sabendo da reversão da liminar pelas notícias que começaram a ser veiculadas, então, não participamos para não dar ares de legalidade a esse espetáculo de massacre contra o Renato Freitas”, concluiu.
Durante a sessão, Tico Kuzma afirmou estar cumprindo todos os prazos regimentais: “Esclareço que o vereador Renato, assim como todos os vereadores, foram convocados para a continuidade da sessão convocada anteriormente, com um dia útil de antecedência. Esse questionamento da defesa foi rejeitado pela defesa, porque entendemos que estamos seguindo o rito regimental. A posição da procuradoria jurídica da Câmara é de que estamos legalmente amparados para a realização desta sessão”.