A situação que seria grave em momentos de cenário fiscal mais confortável, é inissível diante do quadro atual. Com as receitas estagnadas, o estado tem feito um esforço de redução de despesas que tem comprometido os investimentos e também os salários e benefícios dos servidores públicos. Informações corretas, atualizadas e processadas rapidamente seriam fundamentais para que a gestão estruturasse um planejamento para enfrentar essas dificuldades.

Os problemas do Siaf não afetam apenas o trabalho no Executivo. Enquanto Ratinho Junior pilota o avião no escuro, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa também não conseguem enxergar muito bem o que têm o dever de fiscalizar.

Outro efeito do mau funcionamento do Siaf, derivado das “dificuldades enormes em termos de prestação de informações” é a desatualização do Portal da Transparência. Receitas e despesas que deveriam aparecer detalhadamente e em tempo real não são divulgadas.

Diante dos problemas operacionais do governo, o não funcionamento do Portal da Transparência parece secundário, mas não é. E aqui vão três motivos.

O primeiro deles de ordem legal. A Lei Capiberibe, de 2009, exige a “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de o público”.

O segundo argumento é pelo bom funcionamento da democracia. Ao menos desde o século XVIII ideias relacionadas à publicidade de informações e procedimentos públicos são pilares da democracia liberal. Recorrendo à visão utilitarista de Jeremy Bentham, a publicidade é uma forma de garantir que o poder do Estado não seja desviado para beneficiar interesses particulares em detrimento do benefício geral.

Há, por fim, um motivo que pode ser mais caro ao governador Ratinho Junior: dados públicos bem compilados e divulgados de modo organizado e aberto são matéria-prima para inovações nas políticas públicas. Sem essas informações, é improvável que a academia ou a sociedade civil organizada consigam aportar entendimentos e propostas que ajudem o governo a superar suas dificuldades.