Alexandre Garcia
Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
Isso não é de agora, é de 1988, da Constituição, artigo 231, parágrafo 3º. "O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional”, é o que diz a Constituição. O presidente, seja ele Jair Bolsonaro ou Lula, não tem esse poder de autorizar ou proibir. O Congresso Nacional, portanto, é quem pode fazer isso.
Aliás, tem uma lei sancionada por Dilma em 2013, que o Partido Verde descobriu agora. O partido foi ao Supremo para ver se cancela uma parte dessa lei, que afirma que deve ser presumida a legalidade do ouro de quem está vendendo. E presumir a boa-fé de quem está comprando. O Partido Verde – parece que o PSB também entrou na ação – está dizendo que isso facilita o garimpo.
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Outra coisa: alertado pelo ex-ministro de Lula e de Dilma, o ex-presidente da Câmara e o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, questionou se, como falaram em tirar todos os garimpeiros, se vão tirar os índios que garimpam, inclusive em associação com garimpeiros. E os Cintas Largas da Reserva Roosevelt que garimpam diamante? Uma coisa é a essa realidade midiática, e a outra coisa é a realidade amazônica.
Algumas creches aqui do Distrito Federal com quem eu tenho contato, centenas de creches, milhares de crianças que precisam das creches até para comer, porque as mães trabalham e não têm recurso, vivem de benfeitores. Então eu comparo essas creches, onde mil reais por mês faz diferença porque alimenta um determinado número de crianças, com a Lei Rouanet. Foram R$ 3,8 milhões para um show da Disney; R$ 3,9 milhões pra outro show da Disney; R$ 3,7 milhões para show de rock; R$ 5 milhões pra uma artista brasileira e fico comparando com o dinheiro das creches pras crianças. E então eu fico pensando nisso quando um político fala em “justiça social”.