A proposta é, também, um piloto para uma futura ação de desoneração da folha de pagamento. Neste momento, as empresas que optarem pelo contrato Verde Amarelo não pagarão a contribuição para o INSS (20% sobre a folha) e alíquotas do Sistema S e salário-educação. A contribuição para o FGTS cai de 8% para 2%, e a multa em caso de demissão sem justa causa pode cair de 40% apara 20%, decidida em comum acordo entre empregado e empregador no momento da contratação. Férias e 13.º estão garantidos e poderão ser pagos mensalmente.
Essa medida é voltada para quem recebe remuneração de até um salário mínimo e meio, que atualmente equivale a R$ 1,5 mil. A ação só é válida para novos postos de trabalho, com prazo de contratação de dois anos. Empresas que optem por esse tipo de contratação não podem ultraar um limite de 20% do total de funcionários.
A medida provisória cria um programa voltado para a reinserção profissional de pessoas com deficiência ou que sofreram algum tipo de acidente de trabalho. O objetivo do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é de financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional já oferecido pelo INSS e outras ações de prevenção e redução de acidentes.
Com essas ações, o governo estima que 1,25 milhão de trabalhadores afastados das atividades profissionais por causa de algum acidente ou doença voltarão ao mercado formal de trabalho até 2022.
O governo já havia tentado emplacar essa mudança na MP da Liberdade Econômica, e retoma o assunto agora: trabalho aos domingos e feriados. O texto inclui na CLT a possibilidade de que qualquer categoria profissional trabalhe aos domingos e feriados – no caso do comércio, há uma ressalva para observação da legislação local.
O governo justificou a proposta apresentando dados da indústria: 75% das empresas não têm acordos para esse tipo de jornada. Na avaliação da equipe econômica, a medida pode aumentar a competitividade e produtividade. O repouso semanal remunerado permanece garantido pelo texto. A projeção do governo é de que essa medida gere 500 mil empregos na indústria, varejo e serviços até 2022.
Junto desse pacote de medidas para impulsionar o emprego, o governo também lançou um programa de microcrédito, voltado para a população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informais. O objetivo é estimular a participação de bancos digitais, sem ter a necessidade de atendimento presencial ao cidadão.
O governo projeta a de 10 milhões de contratos e a concessão de R$ 40 bilhões em créditos até dezembro de 2022. A expectativa é de que essa medida contribua com 450 mil postos de trabalho no período.
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