A defesa argumenta que a análise das mensagens é crucial para identificar ilegalidades e contestar eventuais abusos processuais. A petição faz referência a reportagens que citam mensagens envolvendo Léo Pinheiro e a OAS, e destaca que a vida do delator, ainda sob prisão domiciliar, foi afetada pelas ações das autoridades. 68m4p

“A vida do ora peticionário, colaborador preso, talvez o único personagem desta operação que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a ausência de qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais”, afirmam na petição. Pinheiro está em prisão domiciliar desde setembro de 2019.

A solicitação destaca ainda que a suspensão das obrigações é uma decorrência lógica da decisão de o ao material da “Vaza Jato”, questionando a legalidade das sanções impostas no acordo. Na decisão que suspendeu as multas da Odebrecht e da J&F, Toffoli afirma que “teria havido um conluio” entre Moro e procuradores, e que os acordos teriam sido estabelecidos “entre outras condutas sobremaneira questionáveis”.

“Nessa linha de legalidade, se faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing”, completa a petição.

Léo Pinheiro desempenhou um papel crucial na condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. A segunda condenação de Lula, relacionada ao caso do sítio em Atibaia, também envolveu supostas propinas de empreiteiras, incluindo a OAS.