O sigilo, inicialmente reservado, expirou em 2018, mas o atual governo alegou que não há prazo para a publicidade desses documentos, argumentando que se tratava de atividades de inteligência e se apoiando na legislação que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). No entanto, a CGU (Controladoria Geral da União) reviu os sigilos impostos durante a gestão Bolsonaro e determinou, na última sexta (1º), que o Ministério da Justiça disponibilize os documentos em até um mês. 2l56w

O pedido de divulgação dos relatórios foi feito pelo jornal Folha de São Paulo ao buscar informações sobre “tensões sociais” durante as manifestações de 2013. A CGU considerou que o sigilo não pode ser eterno e que a legislação prevê apenas sigilos temporários.

Os documentos sobre as manifestações de 2013 integram uma lista de documentos desclassificados e foram produzidos entre junho e novembro daquele ano, abordando o tema "tensões sociais". A produção desses relatórios coincide com a escalada das manifestações durante esse período.

A CGU autorizou a entrega dos documentos com a possibilidade de ocultação de trechos que exponham métodos, procedimentos, técnicas, fontes e recursos humanos de inteligência, além de restringir informações protegidas por sigilos legais autônomos, como dados pessoais e bancários.

A decisão da CGU contrariou a argumentação do Ministério da Justiça, que usou um precedente da própria CGU de 2019 para justificar a manutenção do sigilo, argumentando que a legislação do Sisbin não prevê um prazo de vigência para a publicidade dos documentos de inteligência.