A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira o projeto de lei, PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário.

O assunto foi pautado no mês de maio, mas a votação foi adiada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), após pressão de parlamentares contrários ao projeto que defendem mais tempo para análise da proposta.

O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), apresentou voto favorável na reunião. Em seu voto, foram rejeitadas quatro emendas, sendo uma que pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).

O projeto tem sido defendido pelo governo federal para ampliar a arrecadação. No parecer da proposta, o senador Irajá mencionou que o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$8,6 bilhões e R$18,9 bilhões em 2014, e aponta que esse valor poderia chegar a R$31,3 bilhões no ano ado, com base na correção de inflação calculada pelo IPCA no período.