Saiba quais são as Aijes contra Bolsonaro:
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0601665-27.2022.6.00.0000: Impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, do então candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ação alega que Bolsonaro realizou campanha eleitoral em bens públicos do governo federal, tais como os palácios do Planalto e da Alvorada.
0601212-32.2022.6.00.0000: Em outra ação, o PDT acusa o ex-presidente por realizar lives nas dependências dos dois palácios. Para o partido, os equipamentos não podem ser utilizados para as transmissões por serem públicos e destinados ao uso do presidente da República.
0600828-69.2022.6.00.0000: O partido de Ciro Gomes também pede a inelegibilidade do ex-presidente por “realizar ato de campanha durante o desfile dos 200 anos da independência. No dia 7 de setembro do ano ado, Bolsonaro saiu do palanque oficial da presidência e participou de uma manifestação que ocorria no canteiro central da Esplanada dos Ministérios.
0601522-38.2022.6.00.0000: Impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, a ação afirma que Bolsonaro “promoveu e propagou desinformação sobre o sistema eleitoral.
0601483-41.2022.6.00.0000: Outra ação também acusa o ex-presidente, o general Braga Netto e o ex-presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho (o Tutinha) do mesmo crime.
0601988-32.2022.6.00.0000: Nesse processo, o PT argumenta que o ex-presidente e seus aliados usaram as redes sociais para propagar “a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável”. A sigla citou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO). Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) também foram citados.
0601274-72.2022.6.00.0000: De autoria do PDT, a ação acusa Bolsonaro de “caixa 2” por supostamente receber apoio financeiro da Casa Pátria, uma instituição “composta por pastores, entidades religiosas e empresários”. De acordo com a sigla, os gastos com as empresas para pagar despesas de campanha não foram registrados na prestação de contas.
0601238-30.2022.6.00.0000: No mesmo tema, o PT acusou o ex-presidente, Braga Netto, Leandro Victorino de Moura, diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar), e Jean Carlos Borges, diretor-presidente da Algar Telecom S.A, por realizarem disparos automáticos de mensagens de SMS com cunho eleitoral. Segundo o partido, a coligação de Bolsonaro teria utilizado o banco de dados do Detran e da Celepar para disparar “mensagens de cunho eleitoral e antidemocrático”.
0601002-78.2022.6.00.0000: O PT também pede que o TSE investigue a coligação de Bolsonaro por descumprir decisão liminar que vedou a utilização das imagens do ex-presidente durante a comemoração do Bicentenário da Independência e nos atos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
0601188-04.2022.6.00.0000/ 0601180-27.2022.6.00.0000/ 0601154-29.2022.6.00.0000: Impetradas pelo PDT, Ciro Gomes, ex-candidato à presidência, a senadora Soraya Thronicke, que também concorreu ao cargo de presidente em 2022, as ações pedem a inelegibilidade Bolsonaro por utilizar imagens da participação na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas e no funeral da rainha Elizabeth II nas peças publicitárias de campanha.
No caso dessas ações, o ministro Benedito Gonçalves emitiu liminar para que Bolsonaro não usasse os eventos na publicidade eleitoral. Por outro lado, o tribunal ainda não se pronunciou sobre o mérito da ação.
0600986-27.2022.6.00.0000: De autoria da ex-candidata Soraya Thronicke, a ação apura se houve abuso de poder político e econômico por parte da campanha de Bolsonaro ao utilizar imagens das comemorações do Bicentenário da Independência na campanha eleitoral.
0600972-43.2022.6.00.0000: Ainda sobre o 7 de setembro, o PDT pede a inelegibilidade de Bolsonaro pelo uso das imagens das comemorações da independência.
0601987-47.2022.6.00.0000: A coligação de Lula acusa o ex-presidente de ter turbinado os programas sociais “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
Foram citadas “antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil; vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.
A ação foi itida pelo ministro Benedito Gonçalves, mas o mérito ainda não foi julgado.
As ações impetradas por PT e PDT tentam enquadrar Bolsonaro nas condições postas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) para declarar a inelegibilidade de um candidato.
De acordo com a legislação, abuso de poder é a imposição da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder. Por outro lado, o TSE pede que sejam apresentadas provas “concretas e indiscutíveis” sobre os fatos apresentados na denúncia.
O abuso de poder econômico é uso excessivo de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação. O crime pode ocorrer antes ou depois da eleição.
Já o abuso do poder político ocorre nos casos em que o denunciado se utiliza da posição para influenciar o eleitor.