O TSE é composto por sete integrantes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (relator). Assim como no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), era necessária maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador.

A derrota das legendas extremamente opostas, PT e PL, garantiu mais seis anos de mandato ao senador eleito pelo Paraná, em 2022, com 1,9 milhão de votos. O desfecho da batalha na corte eleitoral ainda deu alento a outras situações envolvendo oposicionistas. Rodrigo Pacheco também defendeu o mandato de Seif na reunião que teve com Alexandre de Moraes.

Em dia de derrotas no STF, Lava Jato conquista sofrida vitória no TSE

Para a Lava Jato, que completou melancolicamente em maio o seu décimo aniversário, o julgamento de Moro estava cercado de valores simbólicos, sobretudo ao ocorrer no mesmo dia que o STF anulou uma condenação do ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato de Lula, José Dirceu (PT), no âmbito da operação. Dirceu ainda precisa se livrar de uma última condenação da Lava Jato, que está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se isso ocorrer, estará livre para disputar eleições em 2026.

Também nesta terça-feira (21), o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (agora Novonor). Segundo a decisão de Toffoli, procuradores da Lava Jato “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos”. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, anotou o ministro.

Mas a absolvição de Moro pode ainda ter mais repercussões. O relator da ação contra no TSE, ministro Floriano Marques, deixou uma dica para os autores da ação pela cassação do PT e do PL, que ainda podem recorrer da absolvição. Ele disse que o Ministério Público ainda pode se debruçar sobre indícios de crime de improbidade na campanha do senador. É improvável que a decisão seja revertida no TSE ou no STF por meio de recursos, mas a perseguição política do governo e da oposição a Moro ainda deve continuar.