Atualmente, não há um único regramento sobre a contratação de comissionados nas instituições estaduais de ensino superior e cada uma delas acaba definindo os postos e valores respectivos, que depois precisam ser negociados com o governo estadual. A ideia agora é que cada universidade saiba quantos e quais postos possui em seus quadros. O mesmo vale para gratificações.

Números

De acordo com o relator do projeto de lei, dados de dezembro de 2019 apontam 3.251 cargos comissionados no total, distribuídos da seguinte forma: 731 na Universidade Estadual de Londrina (UEL); 633 na Universidade Estadual de Maringá (UEM); 418 na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); 616 na Universidade Estadual do Oeste (Unioeste); 421 na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro); 162 na Universidade Estadual do Norte (UENP) e 270 na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Com o projeto de lei, o número de cargos comissionados cai de 3.251 para 2.861, mas nem todas as instituições perdem postos: UENP tem hoje 162 comissionados e ficará com 241; Unespar tem 270 e ficará com 329. Já as demais sofrem cortes: UEL ficará com 582 cargos comissionados; UEM com 524; UEPG com 375; Unioeste com 470; e Unicentro com 340.

Além disso, o projeto de lei promove uma padronização na quantidade de gratificações por TIDE concedidas. Todas as sete instituições vão ar a ter direito a 30 benefícios do tipo (210 no total). Em dezembro de 2019, eram um total de 638 gratificações por TIDE e a quantidade variava entre as universidades. Enquanto a UEPG tinha 24 inscritos no regime de dedicação exclusiva, a Unioeste tinha 332, a Unicentro tinha 215, a UEM tinha 37 e a UEL tinha 30. Já a UENP e a Unespar não registravam nenhum pagamento por TIDE.

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