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Ainda na nota, a Arteris Litoral Sul ressalta que “segue todos os procedimentos previstos em contrato firmado com o poder concedente, tanto para prevenir acidentes e resguardar a segurança dos usuários quanto para manter a qualidade da infraestrutura das rodovias que istra. A concessionária continuará a colaborar com todas as informações pertinentes para elucidar o caso”. 345e4v
O acidente na BR-376 desencadeou uma mobilização de entidades e especialistas que pedem mais rigor nos contratos de concessão. O próprio Crea defende que as novas concessões tenham profissionais qualificados para o mapeamento geológico. “Vamos ter novas concessões em breve e é importante que os contratos estabeleçam isso. A cada 100 quilômetros de estrada, por exemplo, um responsável técnico para trabalhar na prevenção de acidentes que, muitas vezes, trazem consequências irreversíveis como mortes, como aconteceu neste recente”, observa Hach. Para ele, o risco geológico tem que ser avaliado periodicamente. “A estrada tem que ser segura e confortável para todos”.
O engenheiro civil mestre em engenharia de transportes e professor da Universidade Positivo (UP) Hugo Alexander Martins Pereira avalia que, no caso da ocorrência na BR-376, havia como prever. “A intensidade das chuvas foi mais que o dobro da série histórica, além disso há o agravante de ser uma região de serra. Em área de preservação ambiental tem que se verificar se a água consegue se infiltrar no solo. Teria que avaliar o sistema de contenção”, sinaliza.
Segundo o engenheiro, tendo essas informações, teria como prever o acidente. “Há estudos dentro da engenharia que simulam as possibilidades com o efeito das chuvas”, observa. “O problema é que só se discute depois da ocorrência”.
Nesta linha, Pereira defende que as novas concessões tenham grupos de trabalho técnico envolvendo profissionais e os diversos órgãos que atuam no setor de transportes. Este grupo teria a responsabilidade de se reunir periodicamente para avaliar as condições geológicas, os riscos naturais e dar encaminhamento a providências necessárias, como projetos de contenção, por exemplo. “Seria uma forma de dar uma resposta à sociedade”, defende.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem o papel de regular e fiscalizar os contratos de concessão de rodovias, esclarece que “em todos os contratos de concessão no âmbito da ANTT está definido, entre as obrigações das concessionárias, a realização de Monitoramento dos Elementos Físicos das Rodovias, entre eles os Terraplenos e Estruturas de Contenção, item onde é obrigatória a entrega de um relatório de monitoração anual. A partir do resultado das monitorações é definido se há necessidade de execução de ações corretivas. Esses estudos são conduzidos diretamente pelas concessionárias, que operam as rodovias e necessitam da análise de profissionais qualificados, o que pode incluir geólogos, entre outros".
O Relatório de Monitoração dos Terraplenos e Estruturas de Contenção da Autopista Litoral Sul foi protocolado na ANTT no dia 16 de setembro. O documento levou em consideração a vistoria em campo, feita entre 21 de junho e 18 de agosto, nos estados do Paraná e Santa Catarina.
O relatório revela que os taludes da BR-376/PR foram monitorados e na ocasião nenhum local recebeu avaliação que demandasse ação de correção, de acordo com as normas técnicas que regram o assunto – o talude do km 668,7, onde ocorreu o acidente, teve a menor classificação na escala de risco. A empresa Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, que possui contrato com a ANTT, acompanhou os trabalhos de campo e não constatou nenhum processo erosivo.
Com relação aos novos contratos, a ANTT acrescenta que está incluído o Monitoramento dos Elementos Físicos das Rodovias e que, nesta semana, uma audiência pública debaterá um novo modelo de alocação de riscos em concessões rodoviárias. "Entre os aspectos analisados estão os riscos relacionados à engenharia, geologia, meio ambiente e receitas tarifárias”, informa o órgão.
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