Mas, no segundo grau da Justiça Federal, o desembargador entende que o governo do Paraná precisa aguardar a decisão do juiz. “Sendo assim, entendo que eventual análise neste momento processual poderá tumultuar, ainda mais, a situação fático-jurídica estabelecida entre as partes. Nesta quadra, em caráter liminar, mister manter a decisão judicial, que se encontra em vias de ser reavaliada”, justifica Luís Alberto Aurvalle.

O governo do Paraná afirma que tem pressa em receber o dinheiro especialmente porque já se comprometeu com uma compra de 373 veículos (caminhões-baú, caminhões coletor compactador, caminhões limpa-fossa, caminhões poliguindaste e caminhões-pipa), ao custo de cerca de R$ 100 milhões.

A indenização paga pela Petrobras é uma compensação pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na região de Curitiba, no ano de 2000. O valor da indenização – um total de R$ 1,396 bilhão, sendo cerca de R$ 930 milhões ao Estado do Paraná – foi definido em acordo homologado em outubro do ano ado.

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