“[Para dizer] qual é [a proposta] primeiro eu tenho que ar para o ministro [Fernando] Haddad, depois eu o para vocês. A proposta já está pronta. Nós já estamos conversando com as equipes, ainda no nível de secretários, e depois estaremos apresentando também para a Junta de Execução Orçamentária, e a Junta vai decidir qual é o melhor caminho”, disse a jornalistas após uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado. 3z5f3x

Segundo ela, há “pelo menos duas propostas já colocadas na mesa”, mas ainda não há “nada fechado”, segundo registrou a Folha de São Paulo.

No entanto, a Fazenda também busca aval para reclassificar encargos e juros ligados aos precatórios como despesa financeira, o que deixaria parte dos pagamentos futuros isentos de limitações fiscais ou de metas de resultado primário.

Essa manobra contábil desagrada ao Ministério do Planejamento, que classifica todas as despesas com sentenças, incluindo encargos e juros, como gasto primário, impactando nas regras fiscais.

Tebet afirmou que o Planejamento pretende apresentar sua própria sugestão, mas não deu detalhes sobre a proposta. Ela disse que planeja debater o assunto na Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado de ministros que decide sobre questões relacionadas às finanças federais.

“Eles [Tesouro e Procuradoria-Geral da Fazenda] não mandaram proposta. Eles foram acionados pela JEO, deram o posicionamento deles para uma decisão judicial. Não é uma decisão de governo ainda, Não tem nada colocado como certo”, ressaltou a ministra.