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Diante de questionamentos em relação ao recolhimento do imposto seletivo em produtos como bicicletas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota destacando que o uso do imposto para diferenciar a produção da ZFM foi medida adotada pelo Congresso. 2h2j1j
“Vale ressaltar que, no caso desses produtos, o Imposto Seletivo substituirá o IPI. Não será, portanto, um imposto a mais”, diz o comunicado. “Além disso, nesses casos, no máximo se aplicará a alíquota que já é aplicada hoje no IPI – que, no caso das bicicletas, vai de 6,5% a 10% –, e não a mesma alíquota a ser aplicada a bebidas alcóolicas e cigarros”, acrescenta.
“É importante destacar, ainda, que as empresas que fabricam bicicletas serão beneficiadas pelo modelo previsto na Reforma Tributária, pois ele acaba com uma série de distorções do sistema atual, que prejudicam a competitividade da indústria”, diz ainda a Secom.
Segundo Ribeiro, a solução foi adotada porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente tem alíquota reduzida para bens produzidos na ZFM, será extinto com a reforma tributária.
Outros itens que podem ser sobretaxados com a substituição do IPI pelo imposto seletivo incluem motocicletas, smartphones, TVs, notebooks e aparelhos de ar-condicionado, por exemplo. A contradição que envolve a incidência do “imposto do pecado” sobre bicicletas, porém, é o que tem gerado insatisfação entre entusiastas do modal.
A Aliança Bike, associação que reúne mais de 180 fabricantes, montadores, importadores, distribuidores e lojistas do setor, publicou uma nota técnica segundo a qual a sobretaxação de bicicletas deve atingir 82% de toda a produção nacional e 98,7% de todas as empresas do setor fabril, que empregam 87,5% de toda a mão de obra nessa atividade.
De acordo com a Pesquisa Anual de Comércio Varejista de Bicicletas 2022, produzido pela entidade, mais de 70% das bicicletas consumidas no Brasil têm preço entre R$ 800 e R$ 2,5 mil – consideradas bicicletas de entrada, mais baratas.
Segundo o documento, essa faixa de preços é atendida integralmente por montadoras espalhadas pelo país. “Portanto, o imposto seletivo aplicado sobre as bicicletas trará impactos negativos diretos ao o às bicicletas com produtos mais caros e iníveis e terá efeito ainda mais prejudicial sobre a população de mais baixa renda no país”, diz a nota.
A entidade tenta convencer os senadores a retirarem o produto dos itens sobre os quais deve incidir o tributo extrafiscal, com a justificativa de que as bicicletas “notadamente contribuem para a saúde e auxiliam no combate às mudanças climáticas”.
Um dos instrumentos a que o movimento recorreu foi um abaixo-assinado que tenta pressionar os parlamentares a alterar a redação do artigo controverso “para afastar, de uma vez por todas, os produtos que efetivamente promovem saúde e contribuem para o enfrentamento à crise climática da incidência do imposto seletivo”. Até o momento, a lista já conta com mais de 27 mil s.
A Aliança Bike ainda pretende sugerir uma emenda que exclua a possibilidade de que o imposto seletivo recaia sobre produtos que beneficiam a saúde humana e o meio ambiente.
O texto da PEC da reforma tributária ainda pode ser modificado no Senado, onde o relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende apresentar seu parecer entre esta e a próxima semana.
Nesta quarta-feira (18), o senador disse estar em estudo alernativas para separar os debates sobre o imposto seletivo e a competitividade da ZFM. Uma opção seria compensar os benefícios da região com contribuições que não estão sendo alcançadas pela reforma, registrou o jornal “Valor Econômico”.
Um exemplo citado seria uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica. A manutenção do IPI estaria descartada, ainda segundo o parlamentar.
O rol completo de itens que devem ser taxados com o “imposto do pecado” será definido por meio de lei complementar, após a aprovação da PEC pelo Legislativo, o que tem provocado críticas por parte da oposição.
Segundo o texto, ará a competir à União instituir impostos sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”, ficando facultado ao Executivo alterar as alíquotas do novo tributo.
Ainda pela redação da PEC aprovada na Câmara, o imposto seletivo não incidiria sobre exportações e integraria a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), resultante da unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS na reforma. Não está claro no texto atual da reforma o prazo para transição do atual modelo de IPI para o do imposto seletivo.
