Também não está contabilizada no Orçamento uma receita estimada
em R$ 25 bilhões com a mudança
nas regras do chamado preço de transferência, que a a tributar
operações de multinacionais com suas filiais no exterior. 2o4y3r
Na quarta-feira, Simone Tebet disse que, pelos números da Fazenda, a meta de déficit zero, embora “audaciosa”, seria viável para o ano que vem. “Hoje, nós temos crença que, se todas as variáveis que estão sendo apresentadas se concretizarem, os números não mentem, vão dizer que nós teremos meta fiscal zero”, afirmou.
“A meta é audaciosa, ninguém discute. O ministro da Fazenda [Fernando Haddad] tem essa consciência. Preciso que todas as variáveis se confirmem, mas tenho que trabalhar com aquilo que é a variável de hoje”, disse.
Medidas propostas pelo governo para zerar o déficit em 2024 5v3n1u
Voto de qualidade no Carf 3gp4p
- O que é: PL devolve ao governo o voto de minerva no Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância istrativa de contencioso tributário. Hoje, o desempate é decidido por representante dos contribuintes.
- Status: PL aprovado na Câmara e no Senado
- Potencial de arrecadação: R$ 54,7 bilhões
IRPJ e CSLL sobre subvenção de custeio com ICMS 6r71a
- O que é: A partir de decisão de abril do STJ, governo quer regulamentar a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre subvenções de ICMS utilizadas para custeio. A MP deve dar a oportunidade e estabelecer critérios para as empresas regularizarem a situação.
- Status: MP ainda não publicada
- Potencial de arrecadação: R$ 37,3 bilhões
Tributação periódica de fundos fechados 3t2641
- O que é: MP institui a tributação periódica por meio do chamado “come-cotas” de fundos de investimento fechados, voltados a investidores de alta renda e que hoje recolhem IR apenas no momento do resgate ou do encerramento da aplicação. Objetivo é dar tratamento igual ao dos fundos abertos.
- Status: MP publicada
- Potencial de arrecadação: R$ 13,2 bilhões
Imposto sobre rendimentos em offshores 23o6n
- O que é: PL apresentado após acordo com a Câmara, que barrou MP semelhante, prevê a incidência de IR sobre rendimentos em aplicações financeiras no exterior, hoje isentas.
- Status: PL enviado à Câmara
- Potencial de arrecadação: R$ 7,05 bilhões
Fim dos Juros sobre Capital Próprio (J) 405c4u
- O que é: Governo quer extinguir mecanismo que hoje permite a distribuição de lucros a acionistas sem a incidência de imposto para as empresas. Segundo Haddad, empresas tem utilizado a modalidade para deixar de recolher IRPJ e CSLL.
- Status: PL ainda não apresentado
- Potencial de arrecadação: R$ 10 bilhões
Transações com a Receita e com a PGFN 3u1q5t
- O que é: Governo vai propor novas modalidades de negociação tributária para contribuintes, com possibilidade de descontos, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal.
- Status: Proposta não apresentada
- Potencial de arrecadação: R$ 42,1 bilhões
Tributação de apostas esportivas eletrônicas 2n1c42
- O que é: MP e PL que regulamentam mercado de apostas esportivas online (as chamadas “bets”), estabelecendo tributação sobre as empresas e sobre os prêmios recebidos pelos apostadores.
- Status: MP publicada / PL enviado à Câmara
- Potencial de arrecadação: R$ 700 milhões
Outras medidas 4l6y3t
- Potencial de arrecadação: R$ 3 bilhões
