Bolsonaro afirmou que extinguiu o DPVAT “por excesso de arrecadação e denúncia de desvios”, e que “lamentavelmente” Lula aprovou a volta da cobrança. 5s261k

“Ontem (terça, 9), lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito)”, disparou em uma mensagem nas redes sociais (veja na íntegra).

O novo DPVAT aprovado na Câmara ainda inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o substitutivo do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), uma penalidade equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, com a quitação exigida para o licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

O projeto prevê também o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

Zarattini incluiu ainda uma cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial. Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecer os limites de valores a indenizar e quais despesas serão reembolsáveis.